Conselho Nacional de Justiça

22 Out 2012
Compartilhar

alt

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira. Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário.

O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa, com ou sem advogado.

É da competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Todas as ações promovidas pelo Conselho são destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.

Conforme o § 4º do art. 103-B da Constituição, o CNJ é responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de garantir que os juízes cumpram as atribuições a eles conferidas.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Nacional_de_Justiça

http://www.cnj.jus.br/

Adicionar comentário


Os verbetes da Cafepedia tem como origem as pesquisas que fazemos pela internet para a montagem dos programas Café Brasil. As informações aqui reproduzidas tem fontes diversificadas que muitas vezes estao incompletas ou incorretas. Não temos ainda condições de realizar pesquisas detalhadas para confirmar ou atualizar informações. Dessa forma adotamos um esquema participativo: todos o verbetes tem uma área de comentários para que os interessados agreguem novas informações, opiniões e dicas. Agradecemos à quem se dispuser a participar e colaborar. É esse o espírito que botará o Brasil nos trilhos: colaboração.

O Podcast Café Brasil

É um programa em áudio distribuído pela internet e que une reflexões sobre temas provocativos e atuais ao melhor da Música Popular Brasileira. Entretenimento, cultura, cidadania e, acima de tudo, PROVOCAÇÃO.